Negociações no âmbito de uma ação civil pública em Sergipe resultaram na ampliação do atendimento a mulheres acometidas de endometriose profunda no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A União, por meio do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), cumpriu integralmente o acordo parcial celebrado no processo e passará para o polo ativo da ação, com o objetivo de fortalecer o cumprimento da política pública.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) após inquérito que constatou deficiências no atendimento de procedimentos cirúrgicos, sobretudo de laparotomia videolaparoscópica, em pacientes com endometriose profunda no SUS. Trata-se do estágio avançado da doença, caracterizada pelo crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina, em órgãos como ovários, intestino e bexiga.
Mulheres com essa condição sofrem dores crônicas, podem se tornar inférteis e ter queixas intestinais e urinárias.
O pedido para efetivação, ampliação e custeio da retomada das cirurgias, com consequente regularização da fila de espera, foi levado à conciliação pela Justiça Federal.
A União, representada pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), comprometeu-se a instaurar procedimento administrativo no Ministério da Saúde para analisar a necessidade de atualização de códigos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), com vistas a contemplar todos os procedimentos necessários ao tratamento da endometriose profunda.
Informações – Ministério da Saúde