Uma semana após a Assembleia Legislativa aprovar os projetos de lei do Governo do Estado com pedido de autorização de empréstimo, aumento da alíquota do ICMS e a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), o Diretório Regional do União Brasil publicou, nesta sexta-feira (24), uma nota de repúdio contra à falta de debates no votação das matérias que, segundo os dirigentes e parlamentares da sigla, não apresentavam informações completas sobre o real impacto das medidas nas finanças do Estado.
A nota, inicialmente, divulgada, em papel timbrado do União Brasil, tinha as assinaturas do presidente estadual Capitão Wagner, dos deputados federais Moses Rodrigues e Danilo Forte, das deputadas federais Daynne do Capitão e Fernanda Pessoa e de três dos quatro representantes da sigla na Assembleia Legislativa. Em uma segunda versão, foram excluídos os nomes de Fernanda Pessoa e Moses Rodrigues. Os deputados estaduais Oscar Rodrigues, Sargento Reginauro e Felipe Mota tinham a assinatura na nota e chegaram a fazer pronunciamentos cobrando o adiamento da votação das matérias. O deputado estadual Firmo Camurça, sintonizado com o Palácio da Abolição, se opôs aos demais colegas de bancada.
MENSAGENS DO GOVERNO DO ESTADO
Quatro projetos de lei do Governo do Estado ganharam maior repercussão e mais polêmica entre os deputados estaduais, mas foram aprovados sem dificuldades. Um dos projetos eleva a alíquota do ICMS de 18% para 20%, com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2024. Uma das mensagens do Palácio da Abolição ampliou o número de secretarias na administração estadual.
Outro projeto cria o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), que terá como fonte de financiamento a arrecadação de 8,5% dos incentivos fiscais das empresas que, em 2022, faturaram acima de R$ 17 milhões. Os deputados estaduais aprovaram, ainda, o projeto de lei que trata do pedido de empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil.
NOTA DE REPÚDIO
O União Brasil Ceará, por meio da nota publica, classificou o pacote de projetos de lei como “irresponsável” e aprovado de “maneira apressada e com ausência de informações importantes para municiar o Parlamento com ferramentas necessárias para uma análise minuciosa das medidas.
“É gritante a ausência de números, cálculos e demonstrações das necessidades e dos efeitos que medidas como o aumento da alíquota modal do ICMS em dois pontos percentuais terá sobre a arrecadação e, não apenas isso, a inflação e o custo de vida e empregos dos cearenses”, protesta o União Brasil, ao alertar que, com as mudanças no ICMS, os cearenses pagarão mais caro por produtos de serviços.
O União Brasil, em outro ponto do documento, considera que o pacote de medidas é “Irresponsável por solicitar um novo empréstimo de R$ 900 milhões para rolagem da dívida’’ e sem informar à Assembleia Legislativa os termos do acordo, como taxa de juros ou prazo de pagamentos e quanto o Estado economizará ao fazer um empréstimo para pagar outros empréstimos.
Ao final da nota, o União Brasil anuncia a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Estado do Ceará com o objetivo de alertar os cearenses sobre os problemas de gestão.
“E, nesse esforço, o Partido convoca toda a sociedade cearense a levantar sua voz e demonstrar que quer ser ouvida nos debates sobre os rumos do Estado e das finanças públicas. E também para deixar claro que não aceita mais ser chamada a pagar a conta dos erros alheios’’, observa o documento.
