A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29/11), 22 projetos, dos quais três são de autoria do Poder Executivo, um do Ministério Público, dois da Mesa Diretora da Alece, e 16 de parlamentares. Entre as propostas do Poder Executivo, está a que institui o programa VaiVem Livre.
Dos projetos do Poder Executivo, a proposta de n° 114/23 , que trata da implantação do programa VaiVem Livre, visa oferecer transporte público gratuito na Região Metropolitana de Fortaleza, com uma passagem de ida e outra de volta entre os municípios e a Capital. O projeto foi aprovada com uma emenda nº 13, do deputado Evandro Leitão (PDT).
O projeto de lei de n°116/23 concede Título de Cidadão Cearense a José Mucio Monteiro Filho, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado.
Ainda do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 25/23 cria cargos efetivos no Quadro I do Poder Executivo estadual. A proposta fortalece os quadros de servidores de diversos órgãos do Governo do Estado, viabilizando a realização de concursos públicos para provimento de cargos estratégicos nas áreas de segurança, sistema penitenciário, fiscalização tributária, obras públicas, investigação policial, perícia forense, procuradoria-geral do Estado e universidade regional.
O Ministério Público é autor do projeto de lei n° 91/23, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Púbico do Estado.
Da Mesa Diretora foram aprovados dois projetos. O PL n°1204/23 , que altera dispositivos da lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores do Poder Legislativo e institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar na Alece; e o projeto de resolução de n°16/23 , que autoriza o uso de bens da Assembleia Legislativa do Ceará para Serviço Social do Comércio.
Dos projetos de parlamentares aprovados na Casa, o projeto de lei 11/23, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina Antônio Rodrigues de Sousa a areninha no município de Uruburetama.
O PL 24/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina Raimundo Góis Mendonça a areninha no distrito de São Pedro do Norte, localizado município de Jucás.
Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL 59/23 denomina Professora Ana Cláudia de Oliveira Barros o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Palhano.
Por sua vez, o PL 113/23, do deputado Nizo Costa (PT), nomeia Antônio José dos Santos (Seu Toinho Verônica) o Centro de Educação Infantil (CEI), que será construído no município de Tarrafas.
O deputado Queiroz Filho (PDT) é autor do PL 117/23 que denomina Raimundo Marcondes Magalhães Saraiva a areninha localizada no município de Tianguá. O projeto foi aprovado com emenda 01/23 do próprio autor.
Recebeu aprovação também o PL 135/23 que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas, no âmbito do estado do Ceará. A proposta é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Gabriella Aguiar (PSD), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Fernando Hugo (PSD), Guilherme Landim (PDT), Dra. Silvana (PL) e Juliana Lucena (PT).
Do deputado Sergio Aguiar (PDT), o PL 162/23 nomeia Professora Elizabete Roberto Gomes da Silva o edifício sede do campus da Universidade do Vale do Acaraú (UVA), localizado no município de Camocim.
O PL 309/23, do deputado Almir Bié (Progressistas) denomina Luiz Nunes Lima a areninha da Sucatinga, no município de Beberibe.
Do deputado Guilherme Landim e coautoria do deputado Bruno Pedrosa também, o PL 561/23 institui o Dia Estadual de Combate ao Fumo.
Dois projetos são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O PL 617/23, institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o dia 30 de julho como o Dia Estadual da Amizade. O texto recebeu emenda 01/23, da autora. O 910/23 institui o Dia do Apicultor no âmbito do Estado do Ceará. Foram aprovados ainda os projetos de indicação 127/23 e 152/23, do deputado Missias Dias (PT); o 275/23, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e do deputado Renato Roseno (Psol); o 334/23 e o 380/23, do deputado Romeu Aldigueri.
MINUTO DE SILÊNCIO
O Plenário prestou minuto de silêncio, atendendo solicitação do deputado Sargento Reginauro (Pros), para uma mulher e suas três filhas, que foram assassinadas nesta semana dentro de casa, no município de Sorriso (MT). O suspeito dos crimes trabalhava em uma obra ao lado da residência da família e foi preso.