O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui qualquer controle sobre emendas parlamentares, mas reconheceu que participa da definição de prioridades políticas ao fazer “sugestões” aos congressistas da legenda.
A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (20/7) ao ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854, que julga supostos desvios de emendas pelo cacique bolsonarista, em resposta ao despacho que solicitou esclarecimentos sobre uma declaração pública de Valdemar a respeito da atuação de presidentes de partidos na destinação de emendas.
No documento, o dirigente sustenta que não dispõe de “cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”. Ao mesmo tempo, argumenta que a atuação política do presidente de um partido inclui “sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”, sem que isso tenha efeito vinculante.
A defesa afirma ainda que qualquer sugestão feita por dirigentes partidários “pode ser acolhida, alterada ou rejeitada” pelos parlamentares e que “não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática”.
Ao responder diretamente aos questionamentos do ministro, Valdemar voltou a negar que detenha qualquer parcela de emendas. “O Presidente Nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares”, diz a petição. Em seguida, acrescenta que “pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido — inclusive e sobretudo seu presidente — sejam ouvidos e apresentem sugestões”.