Vale-refeição: novas regras entram em vigor e mais maquininhas aceitarão cartões; veja o que muda

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Trabalhadores que recebem vale-refeição ou vale-alimentação por meio de cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile devem ficar atentos às mudanças previstas para novembro. A nova regra amplia as possibilidades de uso dos benefícios e facilita a aceitação dos cartões nos estabelecimentos comerciais.

Com a mudança, os cartões deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, independentemente da empresa responsável pela emissão. A medida conclui uma etapa de integração dos sistemas, iniciada em maio, para ampliar a interoperabilidade entre as operadoras.

As alterações fazem parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciadas pelo governo federal em fevereiro deste ano.

Em novembro, chega ao fim o período de adaptação previsto para a implementação da medida, tornando obrigatória a aceitação dos cartões nas maquininhas habilitadas para receber vale-refeição e vale-alimentação.

O que muda

Embora a integração entre os sistemas tenha começado em maio, a implementação ocorreu de forma gradual. Durante o período de transição, algumas empresas ainda precisavam adaptar suas operações às novas exigências.

Com a interoperabilidade, o trabalhador poderá utilizar o cartão em estabelecimentos que aceitem esse tipo de benefício, sem depender exclusivamente da rede de pagamentos vinculada à empresa emissora do cartão.

As mudanças, porém, não alteram o valor do vale-refeição ou do vale-alimentação concedido pelo empregador. Também permanece proibida a utilização dos recursos para finalidades diferentes daquelas previstas no programa, relacionadas à alimentação.

Informações – G1