A Vara de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), já reúne 1.151 processos de todo o Estado – entre ações penais, incidentes processuais e medidas investigatórias – em um ano e dois meses de funcionamento, segundo dados do órgão. Neste período, foram proferidas 65 sentenças, para um total de 119 réus. Conforme o TJCE, os processos dessa Vara “possuem alta complexidade e multiplicidade de denunciados”.
Em dezembro do ano passado, a Unidade reunia 567 processos, ou seja, o número dobrou em menos de um ano. Naquela época, nenhuma sentença havia sido proferida. Apesar do alto número de processos para um colegiado formado por três juízes, o TJCE analisou que a Vara “contribui significadamente porque agora o Judiciário cearense conta com uma Unidade especializada para tratar de forma mais adequada esses casos mais complexos”.
Dentre os casos, estão crimes cometidos por facções criminosas e por quadrilhas do “colarinho branco” – que se formam na alta sociedade. Além da atividade de facções criminosa, os réus respondem a delitos como tráfico de droga, roubos e ataques criminosos. A exceção fica para os homicídios, que devem ser julgados por uma Vara do Júri.