O vazamento de dados pessoais de segurados do INSS para fins de empréstimos consignados voltará, nos próximos dias, à agenda do Ministério Público Federal (MPF). Após ser discutido em audiência pública virtual na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o assunto passa a gerar ainda mais preocupação uma vez que, mesmo com medidas anunciadas pelo INSS, aposentados e pensionistas continuam sendo surpreendidos com mensagens e ligações sobre margens para empréstimos consignados.
O mais grave é que, em muitos casos, o dinheiro cai na conta do beneficiário sem, sequer, o empréstimo ter sido solicitado. Existem, também, denúncias de aposentados e pensionistas que residem em um estado e tiveram os dados pessoais surrupiados e usados para liberação de dinheiro em agências bancárias de outros estados. Nesse caso, o beneficiário do INSS recebe o golpe de ver o desconto de parcelas em sua conta sem nunca ter autorizado a liberação de crédito.
Quando acontece em esse tipo de golpe, segundo o professor e advogado Paulo Bacelar, a primeira providência do beneficiário é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia e, ao mesmo tempo, comunicar ao INSS o desconto indevido. Bacelar, especialista em Direito Previdenciário, orienta, no Jornal Alerta Geral, edição deste sábado, ouvintes e internautas sobre as ações que devem ser adotadas quando há desconto indevido nos benefícios. O Alerta Geral tem, ainda, esclarecimentos sobre auxílios, aposentadorias, BPC e salário maternidade.
CRIME NO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES
O pedido para o Ministério Público Federal investigar o vazamento de dados de segurados do INSS será encaminhado, nos próximos dias, pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). Vaz, que participou da audiência pública sobre esse assunto, realizada nessa quinta-feira, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, quer que seja identificada a origem de vazamento das informações pessoais de aposentados e pensionistas.
Segundo Eduardo Vaz, em declaração ao Jornal Extra, as duas partes estariam se beneficiando: quem fornece os dados e as empresas que os obtêm. ‘’Nós tivemos casos de pessoas que foram informadas da conclusão do processo de aposentadoria pelo banco, que inclusive depositou o dinheiro do empréstimo sem ter sido contratado’’, observou Vaz, para, em seguida acrescentar. ‘’Há indícios claros de violação de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo, e é preciso que o Ministério Público Federal investigue quem está sendo beneficiado nesse esquema’’.
PROTEÇÃO E DESCUMPRIMENTO DA LEI
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), em vigor desde agosto de 2020, estabelece que o compartilhamento de informações pessoais, como nome, endereço e números de documentos, precisa, obrigatoriamente, de consentimento do cidadão. Segundo, ainda, o deputado Elias Vaz, há necessidade de ações ações mais eficazes para proteger os aposentados e pensionistas.
‘’O Ministério da Justiça e o Banco Central também precisam endurecer as regras com os bancos que estão agindo de forma irregular com pessoas vulneráveis como os aposentados’’, cobra o parlamentar, ao dizer que a Comissão de Fiscalização e Controle, vai acompanhar e cobrar ações efetivas desses órgãos e acredita que o MPF também faça esse acompanhamento.
O INSS, por meio de nota enviada ao Jornal Extra, disse que tem adotado medidas para combate a irregularidades.
“Criamos o duplo fator de autenticação e, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, uma startup especialista em segurança da informação para averiguar eventuais fragilidades. Em parceria com a Dataprev, temos ainda um sistema de inteligência artificial que verifica padrões indevidos de acesso. Com isso, o INSS acredita que está buscando reduzir cada vez mais os riscos de ataques cibernéticos”, explica em nota.
JORNAL ALERTA GERAL ‘CAMINHOS DA APOSENTADORIA’’
O Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão, aos sábados, das 7 às 8 horas da manhã, por outras 34 emissoras no Interior do Estado, e pela Internet.
‘O Alerta Geral’ é dedicado a tirar dúvidas, orientar e esclarecer ouvintes e internautas sobre direitos e benefícios previdenciários. A edição deste sábado tem muitas informações sobre salário maternidade, auxílios, aposentadorias urbana e rural e BPC. Os ouvintes encaminham mensagens pelo Whatasapp (85).99273.4353. e, pelo rádio e pela Internet, recebem respostas e orientações sobre os caminhos para conseguir o benefício junto ao INSS.
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