A situação dos proprietários de veículos de fretamento e turismo é tema de audiência pública nesta segunda-feira (1) na Assembleia Legislativa do Ceará. O debate atende requerimento do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que afirma que os proprietários também reclamam da regulamentação promovida, via decreto, pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), “cujo teor ainda não foi publicizado”.
Segundo Cavalcante, a categoria passa por problemas em vários aspectos. Ele acrescenta que os custos para o cidadão trabalhar na área chega a R$ 5 mil, antes de estabelecer qualquer ganho.
Os proprietários desses veículos reclamam das taxas para licenciar o fretamento no Ceará, em torno de R$ 1,100,00, o seguro contra terceiros que passa de R$ 2,500,00, mesmo já pagando o DPVAT; o IPVA fica em torno de R$ 1,000,00, a vistoria R$ 700,00 e o emplacamento é mais ou menos R$ 300,00 — informou.
A audiência é promovida pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU), da Casa, e terá início a partir das 14h30. Representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e do Ministério Público do Ceará (MPCE) foram convidados e devem comparecer à audiência.