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O projeto de reforma da Previdência dos militares foi enviado pelo governo federal ao Congresso em março deste ano e traz mudanças em alíquotas e tempo de serviço. A proposta tem como relator o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e começou a tramitar no Senado Federal nesta semana.

O texto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que militares do exército, marinha e aeronáutica passem a inatividade.

Além disso, a alíquota de tempo de contribuição sobe de  7,5% para 10,5% de forma escalonada, em três anos, a partir de 2020. A proposta também acaba com a isenção de pensionistas e estudantes das escolas preparatórias de graduação das forças armadas. A economia prevista com as medidas chega a R$ 97,3 bilhões em 10 anos.

Uma emenda ao relatório incluiu policiais militares e bombeiros na reforma. De acordo com o Ministério da Defesa, os militares merecem tratamentos diferenciados porque não tem direitos trabalhistas e podem ser convocados para defender o país mesmo na inatividade.

 

(*) Com informações da Agência Senado

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