O texto da reforma previdenciária ainda será lido pelo presidente Jair Bolsonaro antes de ser enviado ao Congresso Nacional, mas, pelas propostas que vazaram, nessa segunda-feira (4), as medidas são muito mais duras do que os brasileiros esperavam. A equipe econômica quer normas rígidas e, quando o projeto chegar à apreciação dos deputados federais e senadores, o Governo poderá ceder em algumas questões.
A principal pauta do início do governo Bolsonaro não preocupa, apenas, os mais idosos, mas, pelo contrário, diz respeito, principalmente, a quem está se inserindo no mercado de trabalho. O assunto foi destaque no Bate Papo desta terça-feira (5) no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
A tendência é que, com a proposta do governo, os benefícios fiquem abaixo do salário mínimo para quem está se aposentando. O jornalista Luzenor de Oliveira questiona, então, se não haverá uma rejeição dos parlamentares diante da medida ‘impopular’. O debate ganha, assim, percalços políticos, que são analisados pelos dois jornalistas. Confira todos os detalhes desses e de outros assuntos clicando no player abaixo.
+ Início do ano legislativo na AL: Camilo comparece à Casa, e primeiros projetos são apresentados.
+ Moro apresenta pontos do Projeto de Lei AntiCrime: para Beto Almeida, no aspecto que abre direito de defesa – citado por Moro -, os comentários críticos ao que foi chamado de “licença para matar” é desonestidade intelectual.
+ São muitas mudanças e, entre as regras, estão os seguintes pontos, como você pode acompanhar agora:
- Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.
- Tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.
- Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.
- Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.
- Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.
- Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.
- Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.
- Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.
- Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.
- Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.
- Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.
- Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.
- Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.
- Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.
- Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.
- Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
- Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.
- Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
- Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.
- Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.
- Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.
- Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.
- Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.
- Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.
- Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.
- Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
- Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.