O texto da reforma previdenciária ainda será lido pelo presidente Jair Bolsonaro antes de ser enviado ao Congresso Nacional, mas, pelas propostas que vazaram, nessa segunda-feira (4), as medidas são muito mais duras do que os brasileiros esperavam. A equipe econômica quer normas rígidas e, quando o projeto chegar à apreciação dos deputados federais e senadores, o Governo poderá ceder em algumas questões.

A principal pauta do início do governo Bolsonaro não preocupa, apenas, os mais idosos, mas, pelo contrário, diz respeito, principalmente, a quem está se inserindo no mercado de trabalho. O assunto foi destaque no Bate Papo desta terça-feira (5) no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.

A tendência é que, com a proposta do governo, os benefícios fiquem abaixo do salário mínimo para quem está se aposentando. O jornalista Luzenor de Oliveira questiona, então, se não haverá uma rejeição dos parlamentares diante da medida ‘impopular’. O debate ganha, assim, percalços políticos, que são analisados pelos dois jornalistas. Confira todos os detalhes desses e de outros assuntos clicando no player abaixo.

+ Início do ano legislativo na AL: Camilo comparece à Casa, e primeiros projetos são apresentados.

+ Moro apresenta pontos do Projeto de Lei AntiCrime: para Beto Almeida, no aspecto que abre direito de defesa – citado por Moro -, os comentários críticos ao que foi chamado de “licença para matar” é desonestidade intelectual.

+ São muitas mudanças e, entre as regras, estão os seguintes pontos, como você pode acompanhar agora: 

  • Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.
  • Tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.
  • Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.
  • Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício
  • Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.
  • Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.
  • Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.
  • Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.
  • Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.
  • Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.
  • Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.
  • Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.
  • Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.
  • Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.
  • Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.
  • Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
  • Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.
  • Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
  • Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%
  • Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.
  • Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.
  • Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.
  • Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.
  • Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.
  • Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.
  • Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
  • Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.