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A comemoração da venda de um veículo pode ser substituída por muita dor de cabeça ao antigo proprietário quando a operação é realizada sem a transferência formal da documentação do veículo para o nome do atual responsável. Os contratempos podem surgir tanto pela inadimplência em relação às taxas, tais como Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento.

Também pode ocorrer problemas na devido à inserção do nome no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), bem como ter a carteira de habilitação associada à multas futuras e responsabilização por acidentes ou quaisquer outra eventualidade em que o veículo seja relacionado.

A situação é recorrente nos guichês de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Só neste ano, foram cerca de 80 ações protocoladas no Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) de Fortaleza, onde é necessário pedir à Justiça que autorize a busca e apreensão do veículo ou bloqueio do mesmo.

*Com informações da Defensoria Pública do Ceará

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