A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do prefeito José Sarto (PDT), que cria o programa de Intercâmbio Internacional “Professores Sem Fronteiras”. A proposta recebeu uma emenda ao texto e segue para apreciação em Redação Final.
Na justificativa do projeto, o gestor aponta que o programa vem fortalecer, ainda mais, a política de valorização profissional, oportunizando o conhecimento e a vivência de experiências educacionais de destaque internacional em educação em países de referência no cenário mundial.
A matéria recebeu emendas na sessão ordinária do dia 9 de março e retornou para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. Com a conclusão do processo no colegiado, foi colocada extrapauta na plenária e aprovada em discussão única.
O projeto institui o Programa de Intercâmbio Internacional “Professores Sem Fronteiras”. A iniciativa garante, de forma gratuita, a oferta de vagas de intercâmbio educacional e cultural aos professores efetivos da Secretaria Municipal da Educação (SME), sob a supervisão e custeio do Poder Público.
Os beneficiários do programa serão selecionados por meio de processo seletivo, regido por edital publicado pela secretaria de educação, contemplando etapas eliminatórias e classificatórias, mediante critérios impessoais, objetivos e isonômicos. Os professores selecionados vão receber bolsa e auxílios para custear as despesas decorrentes do intercâmbio. Veja quais são:
- Bolsa de Apoio Financeiro: em parcela única, que será paga anteriormente ao embarque, objetivando custear as despesas de entrada no país de destino;
- Auxílio Deslocamento: destinado a contribuir com as despesas de aquisição de bilhetes aéreos de ida e volta em classe econômica e tarifa promocional, a ser pago na moeda praticada para o local de destino do bolsista;
- Auxílio Instalação: destinado a contribuir com as despesas de acomodação do professor no país de destino;
- Auxílio Seguro Saúde: destinado a contribuir com a contratação de seguro-saúde com cobertura no país de destino.
O valor das bolsas ainda será definido no edital que regulamentará o processo seletivo. Para participar do Programa deverão ser observados os seguintes requisitos:
- Professor pertencente ao quadro efetivo da SME, sem redução de carga horária;
- Não ter impedimento legal ou ter sido condenado em processo administrativo disciplinar (Conforme a emenda n° 001/2022);
- Comprovar desempenho satisfatório no curso preparatório do Programa “Professores Sem Fronteiras” destinado aos inscritos, com frequência mínima de 95% (noventa e cinco por cento);
- Cumprir com as exigências para obtenção do visto do país de destino;
- Comprometer-se a participar de ações de divulgação das experiências vivenciadas a outros profissionais da Rede.
(*) Com informaççoes Câmara Municipal de Fortaleza
