Vereadores de Fortaleza aprovam reforma na gestão municipal

Sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Mateus Dantas / CMFor

Mudanças na estrutura da Prefeitura de Fortaleza foram aprovadas nesta terça-feira (5) pelos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão, reorganiza setores da administração e altera cargos dentro da gestão municipal.

O texto foi analisado em regime de urgência e passou rapidamente pelas comissões antes de ser votado em plenário.

Entre os pontos aprovados, está a redistribuição de órgãos dentro da estrutura do Executivo. O Ipplan Fortaleza passa a ficar ligado à Secretaria de Governo, enquanto a Urbfor será incorporada à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município também teve suas atribuições revistas e ampliadas. O órgão segue vinculado diretamente ao prefeito, mas passa a atuar de forma mais abrangente em áreas como fiscalização, auditoria, transparência e integridade administrativa.

Outra mudança envolve a área de proteção animal. A Coordenadoria específica será extinta, e suas funções serão absorvidas pela Secretaria Municipal de Proteção Animal. Um trecho que previa alteração na gestão de recursos do fundo da área foi retirado após votação de uma emenda.

A proposta ainda estende o prazo de adaptação para órgãos que já tinham passado por alterações na reforma anterior, realizada em 2025.

No alto escalão, houve reclassificação de cargos. O chefe da Controladoria passa a ter o título de secretário, e outras funções estratégicas da administração municipal também ganham equivalência, inclusive na remuneração.

Por fim, a reforma inclui a criação e extinção de cargos. De acordo com a Prefeitura, o impacto financeiro das mudanças é considerado baixo, com custo anual estimado em cerca de R$ 22,9 mil.