Na Câmara Municipal de Fortaleza começou a tramitar na manhã desta terça-feira (22), em regime de urgência, quatro projetos de autoria do Poder Executivo que permitem a contratação de empréstimos bilionários.
Um deles, com o Banco Internacional, permite a contratação pela Prefeitura um valor de crédito de até 28.2 bilhões de ienes (o que corresponde a R$ 1,1 bi). Segundo a documentação, as ações visam pagar a dívida da administração pública, e também realizar investimentos nos próximos anos de gestão.
Outro projeto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de RS 51.3 milhões, no âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados à implantação do corredor de transporte público da BR-116/CE. A ideia é criar um túnel no cruzamento das Avenidas Domingos Olímpio e Aguanambi, um dos principais acessos ao Municipio de Forlaleza.
Foi aprovada a urgência para a contratação de operação de crédito no valor de R$ 150 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de Financiamento à Inflaestrutura e ao Saneamento (FIMSA).
E o último projeto de autoria da Prefeitura, trata de empréstimo ao Banco do Brasil até o valor de R$ 250 milhões, destinados a despesas de capital em infraestruturas urbanas, viárias e construção e reforma de equipamentos públicos.
Reajuste aos servidores públicos
Vale ressaltar, que os vereadores também aprovaram urgência no projeto de lei n° 20/25, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município de Fortaleza do ano de 2025. A proposta, que apresenta um percentual de reajuste de 4,83% a partir de 1º de maio, foi encaminhada para análise na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.
Conforme mensagem do prefeito Evandro Leitão (PT), a proposta atende as limitações orçamentárias enfrentada pela Prefeitura de Fortaleza. O valor de 4,83% é referente a reposição integral da inflação de 2024, referente ao IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O reajuste foi tratado pelo Executivo em reunião com secretários municipais e representantes das entidades sindicais, conforme a proposta.
O PLO também apresenta o aumento do valor do auxilio-refeição diário passando de R$ 16,20 para R$ 17,00, bem como o teto da remuneração para que o servidor tenha direito ao beneficio, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.001, de 11 de dezembro de 1996. Assim, o valor limite passa de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) para R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Confira os projetos aprovados pelos vereadores de Fortaleza:
> PLO nº 260/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências.
> PLO nº 261/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para reconstrução e desenvolvimento, com a garantia da união e dá outras providências.
> PLO nº 262/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências.
> PLO nº 263/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
> PLO nº 265/2025 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no âmbito da Lei Orçamentária Anual nº 11.515, de 27 de dezembro de 2024.
> PLO nº 266/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES e dá outras providências
> PLC nº 20/2025 – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município de Fortaleza do ano de 2025, na forma que indica, e dá outras providências.
> PLC nº 21/2025 – Altera a redação do inciso IV do artigo 6º da Lei Complementar nº 0394, de 08 abril de 2024, e dá outras providências.
Com informações da Prefeitura de Fortaleza