A corrida pré-eleitoral ganha, nesta semana, um novo ingrediente que promete elevar a tensão no cenário político: o Congresso Nacional deve decidir, na próxima quinta-feira (30), o destino do veto presidencial ao chamado Projeto da Dosimetria.
A análise, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pode ter impacto direto sobre o tempo de prisão e as regras de progressão de regime aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O projeto, aprovado pelo Legislativo no fim de 2025, propõe mudanças nos critérios de cálculo das penas, abrindo espaço para revisões e possíveis reduções das punições com base em fatores como gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias individuais.
Ao vetar integralmente a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a flexibilização das penas poderia representar um risco à ordem democrática, além de incentivar a reincidência de ataques às instituições. O governo também apontou possíveis conflitos com princípios constitucionais, como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Outro ponto levantado pelo Palácio do Planalto diz respeito à tramitação do projeto. Segundo o Executivo, as alterações feitas pela Câmara exigiriam o retorno do texto ao Senado antes da sanção, o que, na avaliação do governo, comprometeria a regularidade do processo legislativo.
Para derrubar o veto, é necessária maioria absoluta em votações separadas na Câmara e no Senado. Caso isso ocorra, o projeto passa a valer nos termos aprovados pelo Congresso, reabrindo o debate jurídico e político sobre os efeitos das mudanças nas condenações relacionadas aos atos antidemocráticos.