O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva abre, a partir desta segunda-feira, após alguns dias de descanso, a agenda de reuniões para montagem da equipe ministerial e definição das prioridades para 2023, que tem como principal compromisso o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600.
A agenda política da semana entra como um dos principais assuntos do Bate Papo, no Jornal Alerta geral, com a participação do jornalista Beto Almeida.
Os repórteres Carlos Alberto e Sátiro Sales, também, participação com informações sobre os movimentos dos bastidores políticos de uma semana que pode ser marcada pelas primeiras decisões das medidas do Governo Lula na área social.
LULA BATERÁ MARTELO SOBRE PEC OU MP
Caberá ao presidente eleito bater o martelo, nesta semana, se a viabilização dos recursos para o beneficio será por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou de uma MP (Medida Provisória). O texto a ser definido terá, também, a substituição do nome de ‘Auxílio Brasil’ para ‘Bolsa Família’.
Seja uma PEC ou uma MP, o texto será negociado pelos atuais deputados federais e senadores. Há, porém, uma diferença: a Proposta de Emenda à Constituição será votada antes da apreciação da lei orçamentária de 2023, o que pode acontecer até o dia 20 de dezembro deste ano.
Se a saída para o pagamento de auxílio de R$ 600 for por meio de uma MP (Medida Provisória), o projeto chegará ao Congresso Nacional no início de janeiro, com a assinatura do presidente Lula, que assume o mandato no dia primeiro.
Lideranças de diferentes partidos consideram que a PEC da Transição é uma alternativa mais viável para dar mais estabilidade ao pagamento do benefício. Há, entre governistas e opositores da atual da administração que nenhum parlamentar votará contra à manutenção do auxílio de R$ 600.
O Auxílio Brasil, que, hoje, contempla 21 milhões de famílias, tem 1,4 milhão de beneficiários no Ceará. A renda ajuda a garantir alimentação para uma camada da população que não tem fonte de renda formal e enfrenta dificuldades para se alimentar.