O combate a violência contra a criança e o adolescente é uma pauta recorrente em nossa sociedade, reforçando o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na proteção do público infato-juvenil. Em relatório do Conselho Tutelar de Fortaleza, órgão responsável pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, no período de 18 de fevereiro a 6 de abril, foram recebidas 449 denúncias de violação de direitos.
Segundo os dados, a maior parte das denúncias envolvem negligência (165), maus tratos (64), situação de rua (37), conflito familiar e/ou comunitário (38), violência física (32), acompanhamento familiar (28), violência sexual (23) e estupro de vulnerável (8). O relatório apresenta ainda um recorte de dois período, com uma variação entre as áreas da cidade com maior registro de violação e o aumento de denúncias envolvendo crianças de 0 a 6 anos, que representam 41.15% das vítimas.
- 18 de fevereiro a 10 de março: Neste período foram 217 denúncias envolvendo 78 crianças de 0 a 6 anos, 40 crianças entre 7 e 11 anos, e 66 adolescentes de 12 a 18 anos. As principais áreas da cidade com violação de direitos foram as Regionais I e V.
- 11 de março a 6 de abril: Nesse período foram 232 registros envolvendo 129 crianças de 0 a 6 anos, 40 crianças entre 7 e 11 anos, e 65 adolescentes de 12 a 18 anos. Durante esse recorte de tempo foi registrado o aumento de 165% nos casos de violação de direitos na primeira infância, além de uma maior incidência das denúncias nas Regionais V e VI.
Devido as medidas de segurança as oito unidades do Conselhos Tutelares em Fortaleza estão funcionando em regime especial de plantão. A equipe de atendimento é composta por dois conselheiros, um educador e um advogado. Em caso de denúncias mais graves, e que se enquadrem no perfil de atendimento, a equipe do Conselho vai até o local para averiguar a denúncia.
O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990. O órgão é um serviço essencial e acompanha as denúncias de violência contra crianças e adolescentes, além de garantir os direitos básicos.