Os hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede municipal de Fortaleza atenderam 1.322 casos de mulheres vítimas de violência doméstica, entre janeiro e agosto de 2019.
Uma norma, sancionada no mês de setembro, modificou a Lei Maria da Penha e passou a obrigar os agressores a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS), por serviços prestados às vítimas. As alterações determinadas pela Lei Federal entrarão em vigor no início de novembro.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em 2017 foram notificados nas unidades 1.885 casos de violência doméstica em Fortaleza. Já em 2018, há registros de 3.398 pacientes vítimas das agressões.
De acordo com a nova Lei, no caso dos tratamentos de saúde, os valores serão calculados a partir da Tabela do SUS. O dinheiro ressarcido será destinado ao Fundo de Saúde do estado ou município responsável pelas unidades que prestarem os serviços.
