A violência se transformou em um dos principais desafios para o governo federal, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a correr contra o tempo para tentar destravar projetos considerados estratégicos nas áreas de Justiça e Segurança Pública. A prioridade do Palácio do Planalto é aprovar medidas que estão paradas no Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, ampliar a parceria com estados e municípios para apresentar respostas concretas à população no combate à criminalidade.
Na pauta do governo estão iniciativas como a criação do Ministério da Segurança Pública, além de 13 projetos considerados prioritários, que envolvem ações de enfrentamento à violência, fortalecimento da atuação policial, combate ao crime organizado e maior integração entre União, estados e municípios.
Apesar da definição das prioridades, o próprio governo reconhece as dificuldades para avançar na tramitação das propostas em um ano marcado pelo calendário eleitoral, quando o ritmo das votações no Congresso tende a ser mais lento.
Uma das principais apostas do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, proposta que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal. O texto prevê mudanças nas atribuições da União, dos estados e dos municípios, buscando ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança.
Pesquisa Datafolha, divulgada em 17 de maio, reforçou a pressão sobre o governo ao mostrar que a segurança pública aparece como a área com pior avaliação da gestão federal. Segundo o levantamento, 16% dos entrevistados apontaram a segurança como o setor mais problemático do governo, seguida pela saúde, citada por 15%.
As prioridades do Executivo foram definidas pela Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Casa Civil.
Entre as propostas consideradas prioritárias estão:
- PEC da Segurança Pública – amplia a participação da União no combate ao crime e fortalece a integração das forças de segurança;
- PL 1625/2026 – tipifica o aumento injustificado de preços de bens de utilidade pública, incluindo combustíveis;
- PL 3025/2023 e PL 836/2021 – criam regras para compra, venda e transporte de ouro, buscando combater o garimpo ilegal;
- PL dos Mercados Digitais (PL 4675/2025) – estabelece regras para plataformas digitais e concorrência;
- PL 4000/2024 e PL 2933/2023 – ampliam sanções para crimes ambientais;
- PL 3612/2023 e PL 3611/2023 – endurecem penas e ampliam mecanismos de combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- PL 5265/2023 – cria mecanismos de enfrentamento a crimes complexos, como ataques a carros-fortes e resgates de presos;
- PL 2215/2023 – institui os Centros Comunitários da Paz, voltados para cultura, esporte e inclusão social;
- PL 4480/2025 – define critérios para operações de crédito no programa Habite Seguro.
Algumas dessas propostas enfrentam dificuldades de tramitação há anos. Entre elas está o chamado “PL da cadeia do ouro”, criado após a crise humanitária envolvendo comunidades indígenas Yanomami e que busca controlar a origem, comercialização e transporte do ouro no país.
Outra medida considerada estratégica trata do aumento das penas para crimes ambientais, especialmente incêndios florestais, tema que ganhou destaque após episódios recentes de queimadas em diversas regiões do Brasil.
Na tentativa de reforçar a política de segurança pública, o governo lançou recentemente o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê investimentos próximos a R$ 1 bilhão para ações de combate ao crime organizado e disponibiliza R$ 10 bilhões em financiamentos do BNDES para estados.
O programa está estruturado em quatro eixos:
- combate ao financiamento das organizações criminosas;
- fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- qualificação das investigações de homicídios;
- combate ao tráfico de armas.
A iniciativa deve se transformar em uma das principais vitrines do governo federal na área de segurança pública diante do cenário político e eleitoral dos próximos meses.
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