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A agenda política da semana caminha com expectativas sobre alterações nas regras para a aprovação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende alterar o tempo para que as medidas provisórias sejam votadas. Hoje, as MPs têm validade de 120 dias e trancam a pauta após 45 dias de publicação.

O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter)), Carlos Alberto, traz os detalhes:

O compromisso de votar a medida foi firmado na última terça-feira (28) pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, durante encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para alguns parlamentares, o texto em vigor restringe a atuação do Senado por não impor prazo para que os deputados votem as MPs.

Não é mais possível que a Câmara continue a desprestigiar o Senado e continue usando 119 dos 120 dias que se tem para analisar uma medida provisória. Colocam para nós senadores que analisemos em um dia – afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). 

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (3), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que fizeram questão de lembrar da relação do Governo Federal e o Congresso em outras ocasiões. Segundo ele, por exemplo, não havia pressão do Congresso no governo Lula porque a ampla maioria era favorável ao presidente.

Como fica

Com a PEC 70/2011 as MPs têm vigência de 120 dias, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com o texto, a Câmara teria 80 dias para votar as matérias, com o trancamento da pauta após 70 dias. Em seguida, o Senado ficaria com 30 dias de prazo, com interrupção do andamento após 20 dias. Depois disso, os deputados contam com mais 10 dias para analisar as emendas dos senadores.

 

Infográfico feito pela Agência Senado
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