O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a retirada da pauta de votação desta quinta-feira (15/10) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Agora vamos aguardar os entendimentos dos senadores sobre o tema, texto e emendas. Porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, que iam alterar o texto e teria que voltar para a Câmara, e que não pode ser uma sessão açodada”, disse durante a sessão desta tarde.
O adiamento ocorre após o tema da maioridade penal ter entrado na discussão da PEC. O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda sugerindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos gerais e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa.
Em resposta, o líder do PT no Senado, senador Camilo Santana (PT-CE), buscou apoio e apresentou uma emenda que também reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ou seja, estaria mantida a maioridade de 18 anos para os demais crimes.
A atitude dividiu a bancada do partido. Senadores mais antigos do PT relutaram em aceitar a ideia, tendo em vista que o partido é historicamente contra a redução da maioridade penal. Eles defendiam que a discussão deveria ocorrer depois e separadamente da PEC da Segurança, para garantir que a PEC fosse aprovada antes do segundo turno das eleições.
A PEC é prioritária para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende usar a aprovação como uma resposta do governo para a área da segurança e o combate ao crime organizado. Nas pesquisas, o tema aparece como uma das principais preocupações do eleitorado.
Entre outros pontos, o texto também institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), integrando as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contra o crime organizado. Além de endurecer as regras contra facções e milícias, a medida autoriza a criação de polícias municipais e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).