O líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a sistemática de pagamento de precatórios, foi adiada para a próxima quarta-feira (3). O governo tem pressionado o Congresso para realizar a votação do projeto pois, segundo já anunciado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, só com a aprovação da PEC, haverá dinheiro para o pagamento do Auxílio Brasil – no valor de r$ 400 – sem furar o teto de gastos.
De acordo com Barros, a estratégia é votar o texto em primeiro turno na quarta-feira e, no mesmo dia, em segundo. A quebra de interstício foi aprovada na última quarta (27), quando a PEC foi discutida no plenário da Câmara.
Depois de duas tentativas frustradas no início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tinha a expectativa de votar a PEC ainda nesta quinta-feira (28). Um dos entraves foi a decisão de Lira de retornar com as sessões presenciais, o que dificultou a formação de quórum.
— A votação da PEC foi adiada para a próxima quarta-feira. Isso já foi decidido porque o presidente Lira não quis voltar atrás nas sessões presenciais. Agora, temos que trazer os parlamentares para Brasília — disse Barros.
Nessa quarta-feira, o quórum atingiu 445 no momento de pico, número considerado arriscado para pôr a PEC em votação, pois são necessários 308 votos dos 513 deputados. Apesar dos apelos de Lira, cerca de 50 deputados continuaram em suas bases e não retornaram para Brasília nesta semana.
Para ter uma margem de segurança, é preciso um quórum entre 480 e 490 parlamentares. Além disso, a contagem preliminar de votos deve atingir 340 favoráveis. Na quarta, o governo tinha 309, apenas um além do exigido.
Além da falta de quórum, o relatório da PEC aprovado na comissão especial da Câmara enfrenta resistência de parlamentares da própria base e da oposição. O relator da matéria, deputado, Hugo Motta (PP-PB), incluiu na proposta um trecho que muda o cálculo do teto de gasto, que limita as despesas à inflação.
Com isso, a PEC tem potencial para liberar um gasto extra de R$ 83 bilhões em 2022 e mais R$ 15 bilhões neste ano. Contudo, Barros disse que o plano do governo é aprovar o texto do relator.
Também há dificuldades do ponto de vista regimental para fazer mudanças porque não há emendas validadas, com número suficiente de assinaturas, que deem suporte a ajustes, como o defendido pela bancada da educação de retirar da PEC precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Para convencer os parlamentares a votar a favor da matéria, o governo pretende alegar que, se a PEC não for aprovada, eles não terão emendas no ano eleitoral, segundo uma fonte do alto escalão. Seria um tiro no pé, disse um interlocutor.
(*) Com informações O Globo