Votação do pacote fiscal entra em pauta no Senado nesta quarta-feira (18)

Foto: Senado Federal

O Senado Federal retoma, nesta quarta-feira (18), a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. Para concluir a análise da proposta, os parlamentares precisam apreciar quatro destaques, que são pedidos de alteração no texto-base aprovado na semana passada. A votação estava prevista para terça-feira (17), mas acabou adiada devido à falta de acordo entre governo e oposição.

O principal ponto de divergência envolve a limitação das compensações tributárias cruzadas, mecanismo que permite às empresas utilizar créditos para abater impostos devidos à União. Segundo estimativas do governo, a medida poderá aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, o equivalente a aproximadamente 30% do impacto total do pacote, calculado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O texto-base foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários, apenas quatro votos acima do mínimo necessário para a aprovação de um projeto de lei complementar. Nos bastidores, a avaliação feita na terça-feira era de que o governo enfrentava dificuldades para reunir apoio suficiente e preservar todos os dispositivos da proposta.

Negociações entre governo e oposição

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo sinalizou a possibilidade de retirar pontos relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária dos estados, desde que a oposição também retirasse o destaque contrário à limitação das compensações tributárias.

Em resposta, a oposição condicionou a retirada dos destaques à aprovação de uma emenda apresentada por Marinho, que altera os parâmetros do ajuste fiscal.

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu a dificuldade para garantir os votos necessários e explicou que a base governista optou pelo adiamento da votação.

“Negociamos e cedemos três itens e eles seguem querendo mais. Tínhamos também uma dificuldade de número, colegas em voo, mas amanhã teremos os números necessários”, declarou.

O que prevê o pacote fiscal

A proposta autoriza o governo a contingenciar despesas para perseguir o centro da meta fiscal, estabelecida em superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância.

Nos anos em que houver contingenciamento, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%. O texto também estabelece que as compensações tributárias cruzadas sejam restringidas ao mesmo percentual aplicado ao contingenciamento.

De acordo com os cálculos do governo federal, o conjunto das medidas poderá gerar um impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

A proposta também busca abrir espaço no orçamento para iniciativas anunciadas pelo presidente Lula, como o aumento do Bolsa Família, uma nova versão do programa Desenrola e ações voltadas aos microempreendedores individuais.

Para viabilizar essas medidas, o projeto prevê a redução temporária dos repasses relacionados à Lei Kandir, estabelece um teto anual de R$ 3 bilhões para as compensações previdenciárias aos estados e permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no financiamento da ampliação do programa Pé-de-Meia.

Outra mudança retira receitas extraordinárias do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado como referência para estabelecer o piso de investimentos em saúde.

Próximas etapas

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Casa, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), assumiu o compromisso de preservar integralmente o texto aprovado pelos senadores, com o objetivo de acelerar a tramitação e permitir a sanção presidencial.

Caso os deputados promovam qualquer alteração no conteúdo da proposta, o projeto precisará retornar ao Senado para uma nova análise.