Com a chegada do fim do ano, os empregadores domésticos precisam redobrar a atenção aos prazos e aos cálculos do 13º salário. A primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo final o dia 18 de dezembro, já que 20 de dezembro cairá em um domingo neste ano.
Além de cumprir o calendário, os empregadores devem conferir os valores calculados e a forma de registro das informações no sistema eSocial. Eventuais erros podem provocar pagamentos incorretos, divergências nos dados trabalhistas e a necessidade de corrigir os registros.
O 13º salário é um direito dos trabalhadores domésticos com carteira assinada. O benefício corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado durante o ano, respeitadas as regras legais de proporcionalidade.
De acordo com o portal Doméstica Legal, alguns pontos exigem atenção especial, como o cálculo dos meses proporcionais, a inclusão das médias de horas extras e do adicional noturno, além dos impactos das faltas injustificadas e dos períodos de afastamento sobre o valor final do benefício.
Outro cuidado importante é o lançamento correto das parcelas do 13º salário no eSocial. O empregador deve observar as rubricas utilizadas, os valores declarados e os procedimentos específicos para cada pagamento, evitando inconsistências no fechamento da folha e nas informações enviadas ao sistema.
Checklist gratuito orienta empregadores
Para auxiliar os empregadores domésticos e reduzir o risco de erros, o portal Doméstica Legal disponibiliza gratuitamente um checklist com orientações sobre o cálculo do 13º salário e a conferência dos lançamentos no eSocial. O material pode ser acessado neste link.
O documento reúne informações sobre prazos, regras de cálculo e cuidados necessários no preenchimento do sistema. Também apresenta orientações sobre o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que, em 20 de janeiro, deverá contemplar os encargos referentes à folha de dezembro e ao 13º salário.