A Comissão Especial da Câmara Federal que trata do Novo Código de Processo Penal voltou a se reunir, nessa terça-feira, sob a presidência do deputado Danilo Forte (PSB), para debater o projeto que institui mudanças na legislação penal brasileira.
Um dos pontos em discussão é a criação do “juiz de garantias”, a aplicação imediata da pena e as “medidas alternativas”. Antes de iniciar o debate, o parlamentar solicitou a entrega dos relatórios setoriais até o dia 10 de maio. O objetivo é apresentar o relatório geral para votação, até o fim do semestre.
“É necessário que a gente consiga avançar para concluir esse trabalho, pois existe uma expectativa muito grande por parte da sociedade devido ao crescimento da violência em todo o país. No último fim de semana, na minha cidade natal, Itapajé, no Ceará, foram seis homicídios em praticamente 48 horas. Isso tudo reflete em um clima de insegurança e impunidade que permeia no conjunto da sociedade. A resposta mais importante que essa casa pode dar é entregar para a sociedade esse Novo Código de Processo Penal, mais ágil e eficaz”, destaca Danilo Forte.
Participaram da mesa o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edson Bez, o procurador Regional da República da 1ª Região, Gustavo Pessanha Velloso, e o vice-presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil, André Prado de Vasconcelos.
Com Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Danilo Forte
