Entre junho de 2018 e janeiro deste ano, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) apreendeu e multou 861 veículos que fazem corridas por aplicativos, o que gerou R$ 1,2 milhão em infrações.
De acordo com o órgão, estão entre as principais infrações: realização de corridas sem o registro no aplicativo, veículos circulando sem a vistoria na Etufor e corrida com aplicativo não credenciado pela Prefeitura. Aplicação de adesivo fora dos padrões exigidos e falta do selo de vistoria aplicado no veículo também foram constatadas.
A Lei Municipal 10751/2018, que estabelece essas normas, prevê ainda ainda que os motoristas devem participar do curso de segurança no trânsito com carga horária de 28h, não ter antecedentes criminais e que os automóveis devem ter, no máximo, cinco anos de uso.
A multa para as infrações é de R$ 1.500 podendo ser dobrada em caso de reincidência.
“Os valores são encaminhados aos cofres públicos e revertidos em viaturas para realização de fiscalização e vistorias, bem como para a reforma e ampliação do pátio de vistoria”, esclarece o órgão”.
Os motoristas que atuam por meio de plataformas digitais em Fortaleza precisam procurar a Etufor para regularizar o veículo. Conforme o órgão, os profissionais devem agendar a vistoria munidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação do automóvel e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 101,78.
Em nota, a 99 Pop informou que “envia mensagens e realiza campanhas educativas voltadas aos condutores para esclarecer e dar mais transparência”. Já a Uber disse que orienta os parceiros sobre as datas de vistorias dos carros e as possíveis alterações na execução do serviço.