O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (07), a PEC da Transição que eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões para permitir R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro. O texto tem validade 2 anos, para aumento do Orçamento em 2023 e em 2024. A PEC foi aprovada em 1º turno com 64 votos a favor e 16 contra. A proposta aumenta o valor mensal pago aos beneficiários do atual Auxílio Brasil. No Ceará, mais de 1 milhão e meio de famílias fazem parte do programa. Além disso, a PEC propõe um adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos e abriu brecha para destravar o pagamento de emendas do orçamento secreto ainda para este ano.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação ocorre em dois turnos, e são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores. Concluída esta etapa, a proposta de emenda à Constituição vai à Câmara dos Deputados, onde também tem que ser votada em dois turnos no plenário.
Votaram a favor
| Senador | Partido |
| Acir Gurgacz | PDT-RO |
| Alessandro Vieira | PSDB-SE |
| Alexandre Silveira | PSD-MS |
| Alvaro Dias | Podemos-PR |
| Angelo Coronel | PSD-BA |
| Carlos Fávaro | PSD-MT |
| Confúcio Moura | MDB-RO |
| Chico Rodrigues | União-RR |
| Daniella Ribeiro | PSD-PB |
| Dário Berger | PSB-SC |
| Davi Alcolumbre | União-AP |
| Eduardo Braga | MDB-AM |
| Eduardo Gomes | PL-TO |
| Eliziane Gama | Cidadania-MA |
| Elmano Férrer | PP-PI |
| Fabiano Contarato | PT-ES |
| Fernando Coelho | MDB-PE |
| Fernando Collor | PTB-AL |
| Fernando Dueire | MDB-PE |
| Flávio Arns | Podemos-PR |
| GIordano | MDB-SP |
| Humberto Costa | PT-PE |
| Irajá | PSD-TO |
| Izalci Lucas | PSDB-DF |
| Jader Barbalho | MDB-PA |
| Jaques Wagner | PT-BA |
| Jayme Campos | União-MT |
| Jean Paul Prates | PT-RN |
| Jorge Kajuru | Podemos-GO |
| José Serra | PSDB-SP |
| Julio Ventura | PDT-CE |
| Kátia Abreu | PP-TO |
| Leila Barros | PDT-DF |
| Lucas Barreto | PSD-AP |
| Luiz do Carmo | PSC-GO |
| Mailza Gomes | PP-AC |
| Mara Gabrilli | PSDB-SP |
| Marcelo Castro | MDB-PI |
| Márcio Bittar | União-AC |
| Mecias de Jesus | Republicanos-RR |
| Nelsinho Trad | PSD-MS |
| Nilda Gondim | MDB-PB |
| Omar Aziz | PSD-AM |
| Otto Alencar | PSD-BA |
| Paulo Paim | PT-RS |
| Paulo Rocha | PT-PA |
| Randolfe Rodrigues | Rede-AP |
| Renan Calheiros | MDB-AL |
| Roberto Rocha | PTB-MA |
| Rogério Carvalho | PT-SE |
| Rogério Cunha | União-AL |
| Rose de Freitas | MDB-ES |
| Sérgio Petecão | PSD-AC |
| Simone Tebet | MDB-MS |
| Soraya Thronicke | União-MS |
| Styvenson Valentim | Podemos-RN |
| Tasso Jereissati | PSDB-CE |
| Telmário Mota | PROS-RR |
| Vanderlan Cardoso | PSD-GO |
| Veneziano Vital do Rêgo | MDB-PB |
| Wellington Fagundes | PL-MT |
| Weverton | PDT-MA |
| Zenaide Maia | PROS-RN |
| Zequinha Marinho | PL-PA |
Votaram contra
| Senador | Partido |
| Plínio Valério | PSDB-AM |
| Eduardo Girão | Podemos-CE |
| Reguffe | Sem partido-DF |
| Marcos do Val | Podemos-ES |
| Carlos Viana | PL-MG |
| Oriovisto Guimarães | Podemos-PR |
| Eliane Nogueira | PP-PI |
| Carlos Portinho | PL-RJ |
| Flávio Bolsonaro | PL-RJ |
| Romário | PL-RJ |
| Lasier Martins | Podemos-RS |
| Luis Carlos Heinze | PP-RS |
| Marcos Rogério | PL-RO |
| Esperidião Amin | PP-SC |
| Ivete da Silveira | MDB-SC |
| Maria do Carmo Alves | PP-SE |
PEC da Transição
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano. A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral.
A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
Alguns partidos, como o Podemos, pode tentar em plenário reduzir o valor acima do teto a ser permitido pela PEC. Outro ponto que deve ser alvo de debates no plenário é o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim está no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas outros senadores, ligados ao atual governo, pedem o prazo de um ano.
Uma vez no plenário, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
(*) Com informações da Agência Brasil