Uma pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai mexer com os consumidores de energia elétrica e, principalmente, com os cofres dos governos estaduais. O STJ deve julgar, nessa quinta-feira, o mérito do tema repetitivo que dispõe sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto antecipa, nesta quarta-feira, no Jornal Alerta Geral, detalhes sobre a agenda que está no STJ e é acompanhada de perto pelos Governos dos Estados.
O jornalista Beto Almeida, em seu comentário, no Bate Político, faz um histórico sobre as mudanças na cobrança do ICMS feitas no Governo do então presidente Jair Bolsonaro.
CONTA DE R$ 110 BILHÕES
A decisão terá impacto de R$ 110 bilhões que poderá estourar nos cofres dos Estados. Em 2022, após a suspensão dessa cobrança, a projeção indicava que, em 2023, o Ceará perderia, pelo menos, 700 milhões de reais nas receitas de ICMS.
Os governos estaduais cobram a incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição da energia elétrica. Se a decisão do STJ for contrária aos estados, os consumidores poderão ser ressarcidos pela cobrança no passado do ICMS.
O dinheiro – pulverizado, mal será sentido no orçamento doméstico dos consumidores de energia elétrica, mas, para o poder público, os prejuízos e o buraco nas contas serão inevitáveis. Os governadores acompanham com expectativa essa pauta no STJ que terá impacto na agenda fiscal dos estados.
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