O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nessa quarta-feira (21), que a lei que trata sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia responsáveis pela geração de 9 milhões de empregos está mantida e não sofrerá alteração por meio de Medida Provisória.
A declaração de Pacheco dá alívio a lideranças empresariais e sindicais que se mobilizaram, desde o final do ano passado, com apelos aos deputados federais e senadores para rejeitarem a Medida Provisória enviada pelo Executivo que retomava, de forma gradual, a oneração da folha de salários.
MUNICÍPIOS BENEFÍCIOS
A declaração do presidente do Senado agrada, também, aos prefeitos dos Municípios com até 156 mil habitantes que ficam com a contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
MP DO GOVERNO
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula esvazia o texto promulgado pelo Congresso Nacional, que permitiu a empresas de 17 setores substituir a contribuição previdenciária — de 20% por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.
A MP abriu mais uma crise entre Legislativo e Executivo. Líderes partidários consideraram que a apresentação da Medida Provisória, no apagar das luzes de 2023, era uma afronta ao Legislativo que acabara de promulgar a lei prorrogando a desoneração salarial até dezembro de 2027.
SEM ALTERAÇÃO POR MP
‘’A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será. E eventuais alterações serão amadurecidas por projeto de lei, e não por Medida Provisória’’, disse Rodrigo Pacheco, ao destacar que eventuais mudanças deverão ser discutidas por meio de um projeto de lei.
Pacheco disse, ainda, que cobrar das empresas uma alíquota mais alta de imposto, “ofenderia” a decisão tomada pelo Congresso.
‘’Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento’’, ponderou Pacheco, em declaração publicada pelo Jornal O Globo.
REUNIÃO COM LULA
Antes de manifestar oposição à MP, Rodrigo Pacheco se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças governistas para discutir o tema. Hoje, Pacheco se reunirá, ao lado de líderes partidários e do presidente da Câmara, Artur Lira, com o presidente Lula. O encontro é uma tentativa de aparar arestas na relação entre Executivo e Legislativo.
JORNAL ALERTA GERAL
A repercussão sobre a desoneração da folha salarial continua na pauta do Jornal Alerta Geral e, nesta quinta-feira, ganha destaque com o repórter Carlos Alberto que fala sobre a mobilização das lideranças empresariais em defesa da manutenção do benefício fiscal.
Gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, o Jornal Alerta Geral tem transmissão pela Internet e pelas emissoras de rádio que integram o Sistema Ceará Agora de Comunicação e a Rede Somzoom Sat.
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