O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a Prefeitura anule, no prazo de cinco dias, o Processo Seletivo nº 005/2025 – SME, de abril de 2025, para seleção de diretores escolares da Rede Municipal e todas as nomeações dele decorrentes.
De acordo com o Ministério, a recomendação foi expedida após a constatação de que mais de 70% das questões da prova eram as mesmas da avaliação aplicada em fevereiro deste ano e anulada por irregularidades. Isso gerou vantagem desproporcional aos candidatos que participaram das duas seleções, causando prejuízo aos demais concorrentes e comprometendo de forma grave a lisura, a isonomia e a competitividade do processo.
O documento determina ainda que seja realizada apuração das circunstâncias em que se deu a elaboração da prova pela banca Ômega Comércio e Serviços Ltda, tendo em vista a gravidade do erro.
Ainda segundo o Ministério Público, o não cumprimento da recomendação configurará dolo por parte dos responsáveis, que podem responder por improbidade administrativa e/ou crimes contra a administração pública.
Informações – MPCE