O projeto de lei complementar do devedor contumaz ganhou força no Congresso após a operação Carbono Oculto, que revelou como o PCC usava fintechs e fundos de investimento na Faria Lima para lavar bilhões de reais. O texto tem como foco punir empresas que sonegam impostos de forma reiterada, muitas vezes a serviço do crime organizado.
Segundo o relator, senador Efraim Filho (União-PB), já há maioria no Senado para aprovar a proposta, que seguirá depois para a Câmara. “A operação do Ministério Público e da Receita deu o empurrão que precisávamos”, afirmou o parlamentar.
Efraim destacou que o objetivo é desarticular as chamadas “empresas casca de ovo”, criadas apenas no papel. “Quando se vai atrás do patrimônio, não existe nada. O CPF é de um laranja. Hoje, 1.200 empresas se enquadram nesse critério e devem cerca de R$ 200 bilhões em impostos nos últimos cinco anos”, observa o senador.
Essas dívidas bilionárias são consideradas irrecuperáveis. Mas, com a nova lei, será possível coibir a prática por meio de medidas mais rígidas, como cancelamento do CNPJ e suspensão imediata da atividade de empresas reincidentes, instrumentos hoje não previstos no processo administrativo da Receita Federal.
LEI QUE FAVORECE SONEGADORES
Atualmente, a legislação prevê prazos longos para defesa e abertura de processos, o que favorece a reincidência. “Com a demora, a empresa criminosa já fechou, o laranja desapareceu e um novo CNPJ é aberto para repetir a fraude”, explicou o relator.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e conta com apoio do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do setor produtivo. A proposta estabelece critérios objetivos para diferenciar o devedor contumaz da empresa que enfrenta dificuldades pontuais.
“Identificamos padrões de inadimplência reiterada. Não é o valor da dívida que importa, mas o comportamento repetitivo de sonegação. É isso que vai enquadrar as empresas criminosas”, concluiu.