O prefeito Evandro Leitão assinou, nesta sexta-feira (19), a adesão de Fortaleza ao Pacto de Milão, compromisso internacional entre cidades para a transformação dos sistemas alimentares urbanos. O acordo foi firmado durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão pela Alimentação Escolar, realizada no Centro de Eventos do Ceará.
“A partir de agora Fortaleza é signatária do Pacto de Milão, fazendo parte de uma grande rede de cidades comprometidas com o desenvolvimento de políticas públicas que transformem os sistemas alimentares urbanos. Esse é um caminho para fortalecermos ainda mais a alimentação nas escolas de toda a nossa rede. Assim, reafirmamos nosso compromisso com uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais inclusiva”, ressaltou o prefeito Evandro Leitão.
Durante o evento, o prefeito também destacou os esforços de Fortaleza em prol da melhoria da alimentação nas mais de 620 unidades da rede municipal de educação. Em agosto deste ano, a Prefeitura reformulou o cardápio das escolas municipais da Capital, com melhorias nutricionais como a introdução de proteínas em todas as refeições, além de incluir professores e servidores (incluindo terceirizados) que atuam nas unidades escolares entre os beneficiários.
“Compreendemos que oferecer uma alimentação escolar de qualidade é fundamental para garantir uma educação efetiva. Por isso, reformulamos o cardápio das nossas escolas, priorizando alimentos mais saudáveis e nutritivos Também estamos adquirindo boa parte desses insumos de fornecedores da agricultura familiar. Dessa forma, fortalecemos a aprendizagem dos nossos alunos, além de impulsionar a economia local e valorizar os agricultores da nossa região”, concluiu o prefeito.
O diretor do secretariado do Pacto de Milão, Filippo Gavazzeni, celebrou a adesão da capital cearense: “Fortaleza está fazendo grandes melhorias nas escolas, cuidando de muitos aspectos, incluindo a mudança dos cardápios. Portanto, é um privilégio tê-los no Pacto. Tenho certeza de que vocês podem dar esse exemplo também a muitas outras cidades que queiram aprender sobre suas boas práticas.”
Pacto de Milão
Criado em 2015, o Pacto de Milão reúne atualmente mais de 310 cidades signatárias, representando cerca de 500 milhões de habitantes nos cinco continentes. A iniciativa é considerada uma das principais redes globais de cooperação entre municípios para enfrentar os desafios da segurança alimentar e nutricional.
A estrutura do pacto está organizada em seis categorias estratégicas: governança, integração intersetorial, conselhos alimentares, monitoramento e resiliência; dietas sustentáveis e nutrição; equidade social e econômica; produção de alimentos; abastecimento e distribuição; e combate ao desperdício alimentar.
Entre os compromissos assumidos pelas cidades signatárias estão: promover sistemas alimentares inclusivos e sustentáveis; integrar a política alimentar urbana às demais áreas da gestão municipal; alinhar políticas locais às estratégias nacionais e internacionais; envolver diferentes atores do sistema alimentar; revisar e atualizar regulamentos, planos e políticas urbanas; além de estimular a adesão de outras cidades, regiões metropolitanas e comunidades intermunicipais.
Primeiro dia
Ao lado do vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da abertura da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar na última quinta-feira (18).
Durante a cerimônia, foi apresentado o relatório “O Estado da Alimentação Escolar 2024”, que aponta avanços da alimentação escolar. O encontro reuniu delegações de cerca de 80 países e contou com a presença de mais de 1.500 participantes.
“Acreditamos que a refeição digna na escola é um direito humano e um ato de justiça social para todos os nossos estudantes. É um elo que conecta a educação à saúde, o desenvolvimento econômico à dignidade humana e o futuro das nossas crianças ao futuro das nossas nações”, ressaltou Santana. Ele ainda destacou que o Congresso Nacional aprovou uma nova lei que determina passar de 30% para 45% os recursos federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar de todo o Brasil.
A Coalizão Global para Alimentação Escolar foi criada em 2021, com a missão de garantir refeições saudáveis e nutritivas a todas as crianças até 2030. Desde 2023, o Brasil é copresidente dessa iniciativa, ao lado da França e da Finlândia. “Hoje, são 109 países e quase 150 parceiros, configurando uma das mais expressivas manifestações de cooperação multilateral do nosso tempo. São 466 milhões de crianças, atualmente, recebendo refeições escolares, diariamente, por meio de programas governamentais, lembrando que, de 2020 para cá, nós acrescemos 80 milhões a mais do que havia em 2020”, informou o ministro.
A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar no país, participou por videoconferência e destacou o lançamento, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024, da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que já conta com 102 países membros.
“A aliança global reconhece a alimentação escolar como uma das políticas mais eficazes para combater a fome, reduzir as desigualdades e gerar um desenvolvimento inclusivo quando associada às compras da agricultura familiar. A alimentação escolar fortalece as economias locais, sobretudo para as mulheres agricultoras, e cria um círculo virtuoso de nutrição, educação e autonomia econômica. Por isso, a coalizão e a aliança caminham juntas, ambas partem da mesma convicção. Não basta falar em metas globais, é preciso garantir que cada criança, em cada território, tenha acesso a refeições saudáveis todos os dias”, ressaltou Janja.
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, afirmou que o país está honrado em receber 80 delegações do mundo todo. “Estamos felizes porque não poderia ter uma cúpula mais importante do que esta, uma cúpula voltada à questão da alimentação escolar. Não há nada mais importante do que a gente apoiar e ter boas políticas públicas para as crianças, para que elas possam se desenvolver. O alimento, a proteína, a gordura saudável, o ferro e o zinco são os tijolinhos que formam o cérebro. A glicose e as vitaminas são o combustível que promovem o aprendizado. Governar é escolher e não há escolha melhor do que escolher a criança, a educação e a saúde. Não há melhor remédio do que um bom alimento. O Brasil tirou da fome 29,4 milhões de pessoas, em menos de 3 anos, quase 30 milhões de pessoas. Com isso, saímos do Mapa da Fome. Temos menos de 2,8% de pessoas em insegurança alimentar em nosso país”, relatou.
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC que faz a transferência dos recursos do Pnae, disse que o programa é um marco da política educacional brasileira, que completou 70 anos de existência, servindo, diariamente, 50 milhões de refeições regulares, saudáveis e culturalmente adequadas à região.
Segundo ela, o Pnae vai além de combater a fome, ele contribui para permanência escolar, o desempenho acadêmico e a formação cidadã das nossas crianças e jovens. “A cúpula que iniciamos hoje não é apenas uma troca de experiência, é um chamado à ação. O mundo ainda tem milhões de crianças sem acesso a uma refeição escolar nutritiva. Nosso desafio coletivo é garantir que todas as 724 milhões de crianças do ensino primário recebam refeições nutritivas até 2030. Para isso, será essencial fortalecer a cooperação internacional, mobilizar recursos, compartilhar conhecimentos e construir redes sólidas de colaboração”, concluiu.
A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do governador do Ceará, Elmano de Freitas e do ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil Wellington Dias.
Com informações da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará
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