O Senado deve votar, nesta terça-feira, uma das pautas mais explosivas e sensíveis do ano para o governo federal: o projeto que cria aposentadoria integral, com paridade salarial, para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).
A medida, considerada uma verdadeira pauta-bomba, tem potencial para gerar forte desgaste político e eleitoral, além de abrir um rombo fiscal bilionário nas contas públicas.
Caso aprovado, o texto ainda seguirá para a Câmara dos Deputados. Técnicos do Congresso estimam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) equivalente — já aprovada pelos deputados e que trata do mesmo tema — pode gerar impacto negativo de R$ 11 bilhões apenas nos próximos três anos, ampliando a pressão sobre o orçamento federal, dos estados e dos municípios.
BENEFÍCIOS
O Projeto de Lei Complementar (PLP), que restabelece integralidade e paridade — benefícios extintos em 2003 — e permite aposentadoria a partir de 50 anos, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A decisão de pautar a votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apenas duas horas após o presidente Lula indicar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), gesto que surpreendeu o Ministério da Fazenda.
SURPRESA NA FAZENDA
Pegos de surpresa, integrantes da equipe econômica classificaram a votação como temerária. Nesta segunda-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo contundente para que o projeto não avance:
— Esse projeto tem impacto enorme nas contas públicas. É muito ruim do ponto de vista econômico e não deveria ser aprovado sem ampla discussão, com números claros na mesa — afirmou.
A proposta cria uma aposentadoria especial com critérios muito mais brandos do que os aplicados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e estabelece regras generosas de cálculo dos benefícios, incluindo paridade, integralidade e redução drástica da idade mínima.
Durigan disse que o governo trabalhará “até o fim” para barrar a pauta-bomba:
— Vamos questionar até o último momento. Se for aprovada, teremos que vetar integralmente. E, se o veto cair, vamos ao Supremo restabelecer as regras fiscais básicas do país — declarou.
A votação ocorre em meio a um ambiente político tenso entre Executivo e Legislativo, ampliando o risco de desgaste para o governo Lula e abrindo mais um capítulo de incerteza fiscal em ano pré-eleitoral.