Novas barreiras ao uso de dinheiro vivo em operações imobiliárias estão a caminho. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (26), um projeto de lei que proíbe pagamentos em espécie na compra e venda de imóveis e estabelece regras mais rígidas para grandes movimentações em moeda física no sistema financeiro.
Pelo texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável por definir limites máximos para transações realizadas com dinheiro vivo por meio de bancos e instituições financeiras — criando, na prática, um teto oficial para esse tipo de operação. Os patamares deverão ser estabelecidos em diálogo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão que monitora atividades suspeitas e atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
A proposta ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na própria CCJ e, em seguida, seguir para o plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Relator do projeto, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que o objetivo central é coibir práticas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crimes associados ao uso indiscriminado de moeda física.
“A falta de regramento sobre o uso de dinheiro em espécie estimula crimes como assaltos a empresas, bancos e arrombamento de caixas eletrônicos”, destacou o parlamentar.
Se avançar nas próximas etapas, o projeto marcará uma das mudanças mais significativas na regulação do mercado imobiliário e das operações em dinheiro vivo, reforçando os mecanismos de proteção e transparência no sistema financeiro.