A Receita Federal começou a enviar comunicados a mais de 340 mil empreendedores do Simples Nacional que podem ter seus parcelamentos cancelados por falta de pagamento. A Receita não revelou o número de inadimplentes por Estado, mas, no Ceará, são muitos inadimplentes.
Segundo a Receita Federal, desse total, 250 mil contribuintes já acumulam mais de seis parcelas vencidas, situação que configura hipótese de exclusão do acordo, conforme as regras vigentes.
OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO
Apesar da possibilidade de cancelamento, a Receita esclarece que a perda do parcelamento não impede a regularização do débito na esfera administrativa. O órgão reforça que a regularização imediata ajuda a evitar o aumento da dívida, prevenindo novos encargos, acréscimos legais e honorários que podem elevar significativamente o valor devido.
Além dos avisos sobre risco de exclusão, a Receita Federal também enviou 204 mil mensagens de alerta para contribuintes com uma ou duas parcelas em atraso. Nesses casos, não há risco imediato do parcelamento ser cancelado, mas o objetivo é incentivar o pagamento em dia e impedir que a situação evolua para inadimplência grave.
CANAIS DE NEGOCIAÇÃO
Os contribuintes podem consultar sua situação e solicitar nova negociação diretamente pelo Portal de Serviços da Receita Federal (https://servicos.receitafederal.gov.br/), na opção “Meus Parcelamentos do Simples”.
As pendências também podem ser regularizadas pelo Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.