O estudo sobre os privilégios na Previdência Social revelou que pagamentos acima do teto constitucional continuam ocorrendo por meio de brechas na legislação, como as Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs) — valores retroativos usados para reajustar salários de anos anteriores — e pelas regras da paridade e integralidade, garantidas a servidores que ingressaram no serviço público antes das reformas de 2003 e 2019.
Pelo modelo da paridade e integralidade, o servidor aposentado continua recebendo o mesmo salário da ativa, incluindo os chamados “penduricalhos”, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Além disso, todos os reajustes concedidos aos ativos são automaticamente estendidos aos inativos, perpetuando rendimentos elevados.
ACÚMULO
O estudo também identificou pensões por morte acima do teto, um tipo de benefício pago a dependentes de servidores falecidos, como cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Três pensões ao mesmo tempo
Nos regimes especiais, como o dos militares, onde se concentram muitos dos supersalários, a legislação ainda permite a extensão do benefício a filhas e filhos solteiros e maiores de idade, em determinadas condições. Esse modelo possibilita situações extremas de acumulação.
Um caso emblemático identificado no Portal da Transparência mostra uma pensionista do Rio de Janeiro que recebeu, entre abril e setembro, R$ 71.512,39 mensais líquidos (R$ 82.349,63 brutos). Em junho, com gratificação natalina, o valor chegou a R$ 112.696,20 em um único mês. O total resulta do acúmulo de três pensões — uma do pai e duas de ex-maridos, todos militares.
Os valores, pagos por meio do sistema previdenciário ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social, reforçam como as distorções legais alimentam privilégios, enquanto milhões de brasileiros enfrentam regras cada vez mais duras para conquistar a própria aposentadoria.