A Enel São Paulo começa a semana enfrentando múltiplas frentes de pressão e questionamentos sobre a continuidade da concessão do serviço de distribuição de energia. As críticas se intensificaram após mais um apagão atingir a capital paulista e a Região Metropolitana, cenário que também repercute no Ceará, onde a concessionária é alvo constante de reclamações de consumidores.
Nesta sexta-feira (12), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou representação pedindo que a Corte determine a suspensão de quaisquer atos administrativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionados à renovação do contrato da Enel SP. O pedido ocorreu após o apagão provocado por vendavais e temporais registrados nos últimos dias no estado de São Paulo.
Segundo balanço divulgado às 11h deste sábado (13), cerca de 452 mil imóveis ainda permaneciam sem energia elétrica na Grande São Paulo. O apagão causou transtornos generalizados, como quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos em diversas regiões.
Na representação, o subprocurador do MPTCU, Lucas Furtado, afirma que a ausência de medidas preventivas e de investimentos adequados por parte da Enel tem provocado “falhas graves” na prestação do serviço público de distribuição de energia. Para ele, a situação viola princípios constitucionais e legais que regem os serviços públicos, como qualidade, eficiência e continuidade.
“O Tribunal de Contas da União, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, deve adotar medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação”, destaca trecho do documento.
Além da suspensão dos atos relacionados à renovação do contrato, o MPTCU também sugere a divisão da concessão da Enel São Paulo, medida que, segundo o órgão, poderia contribuir para a melhoria da eficiência e da qualidade do serviço.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que vem cumprindo integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, além do Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024. A concessionária informou ainda que realizou investimentos recordes para modernizar e expandir a rede elétrica e reforçou seu plano operacional para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos sobre os consumidores.