A Advocacia-Geral da União (AGU) encerra o ano de 2025 com uma ofensiva judicial de grande alcance contra fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo do ano, o órgão ajuizou ações que pedem o bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento em descontos associativos indevidos nos benefícios previdenciários.
CPMI, AGU E POLÍCIA FEDERAL
Simultâneo à movimentação da AGU, outras frentes estão abertas para rastrear o destino do dinheiro desviado de aposentados e pensionista.
O dinheiro passou pelas contas de entidades associativas e sindicais e engordou o bolso e o patrimônio de muitas pessoas que hoje são alvo, também, da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), da CGU (Controladoria Geral da União) e Polícia Federal.
PEDIDO À JUSTIÇA
Foram ajuizadas, nessa semana, ações regressivas contra oito entidades, com o objetivo de garantir a devolução dos valores pagos pelo INSS às vítimas dos descontos não autorizados.
As ações têm como base o direito de regresso da autarquia previdenciária e decorrem do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que autorizou o ressarcimento administrativo dos beneficiários lesados. Segundo a AGU, os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e podem ser atualizados, conforme novos dados sejam consolidados pelo INSS.
O órgão não descarta novas ações regressivas, à medida que outros ressarcimentos forem efetuados. Até agora, o INSS já devolveu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos.
BLOQUEIO DE R$ 514 MILHÕES
A AGU já ingressou com 37 ações cautelares, requerendo o bloqueio de R$ 6,6 bilhões. Decisões liminares já determinaram a restrição de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 514 milhões efetivamente bloqueados via Sisbajud, além da apreensão de 17 imóveis e 76 veículos.
As medidas resultam de processos administrativos instaurados após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para investigar as fraudes. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o último lote reforça a postura técnica da instituição.
“A AGU atua de forma responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal”, afirmou Jorge Messias.