Uma dúvida recorrente entre trabalhadores e trabalhadoras do campo voltou a ser esclarecida no Jornal Alerta Geral – Caminhos da Aposentadoria: não é obrigatória a contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais como condição para a concessão da aposentadoria rural.
A questão foi levantada pela ouvinte Graça, do município de Cruz, que relatou angústia diante da informação repassada pelo sindicato local de que, sem o pagamento das mensalidades, o trabalhador não teria direito à aposentadoria.
O questionamento foi respondido de forma direta pelo advogado previdenciarista Paulo Bacelar, em conversa com o jornalista Luzenor de Oliveira.
SEM EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SINIDICAL
Segundo Bacelar, a afirmação feita por alguns sindicatos não procede e configura grave desinformação ao trabalhador rural.
“O sindicato não é órgão de aposentadoria. Não existe, em hipótese alguma, contribuição sindical vinculada a benefício previdenciário”, afirmou o especialista, destacando que a filiação sindical é facultativa e só se justifica quando o trabalhador deseja usufruir de serviços oferecidos pela entidade.
APOSENTADORIA, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O advogado reforçou que a aposentadoria rural é um direito previdenciário garantido por lei, concedido pelo INSS, e não pode ser condicionada ao pagamento de mensalidades sindicais.
Caso o sindicato ofereça apoio administrativo para dar entrada no benefício, o serviço pode ser utilizado. Mas, se o trabalhador não quiser ou não puder pagar, ele pode requerer a aposentadoria por conta própria, com apoio de um advogado, da Defensoria Pública ou diretamente junto ao INSS.
DEVER DE CASA NA AGRICULTURA
Paulo Bacelar orientou ainda que o verdadeiro “dever de casa” do trabalhador rural é reunir provas materiais da atividade no campo, o que ele classificou como o “ouro” do processo previdenciário. Entre os documentos aceitos estão registros que indiquem a profissão de agricultor, como documentos escolares dos filhos, cadastros em programas rurais (CAF, DAP), registros da Ematerce, fichas de atendimento em postos de saúde, hospitais ou UPAs, além de procurações e outros documentos oficiais onde conste a ocupação rural.
ORIENTAÇÃO SEGURA
A orientação foi reforçada pelo jornalista Luzenor de Oliveira, que alertou ouvintes de todo o Ceará: ninguém pode ser impedido de se aposentar por não pagar sindicato. A contribuição sindical pode existir como forma de fortalecimento da representação coletiva, mas não tem qualquer vínculo legal com aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
A mensagem final do programa foi clara e tranquilizadora: o trabalhador rural não deve ceder a pressões nem alimentar medo. Com documentação adequada e informação correta, é possível garantir o direito à aposentadoria independentemente de sindicato algum.
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