O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê recursos para a criação e o provimento de 163.802 vagas na administração pública federal ao longo do próximo ano. O total engloba tanto novos cargos quanto a nomeação de candidatos já aprovados em concursos públicos, além de futuras seleções que poderão ser autorizadas em 2026.
A maior parte das oportunidades está concentrada no Poder Executivo, que reúne a ampla maioria das vagas previstas. A lei também autoriza provimentos no Poder Judiciário, no Poder Legislativo, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, ampliando o alcance do reforço no serviço público.
No Executivo, a LOA contempla tanto a abertura de novos concursos quanto a convocação de aprovados, incluindo vagas ligadas à segunda edição do Concurso Nacional Unificado, modelo criado pelo governo federal para centralizar e racionalizar as seleções públicas. O impacto financeiro estimado com essas nomeações é de cerca de R$ 1,5 bilhão, valor já incorporado ao planejamento orçamentário.
Apesar da autorização legal, a sanção da LOA não significa que todas as vagas serão preenchidas automaticamente. A lei apenas cria a base jurídica e orçamentária para que os órgãos federais, conforme suas necessidades e capacidade administrativa, publiquem editais e realizem nomeações ao longo de 2026.