A Superintendência Estadual do Meio Ambiente intensificou as ações de fiscalização e registrou um aumento de aproximadamente 45% no número de Autos de Infração Ambiental (AIFs) relacionados ao licenciamento ambiental entre 2024 e 2025. No recorte anual, foram contabilizados 238 autos em 2024 e 344 em 2025. O resultado reflete o fortalecimento das estratégias de controle ambiental e o trabalho contínuo da equipe de fiscalização, que atua de forma preventiva e orientadora para assegurar o cumprimento da legislação e evitar danos ao meio ambiente. As operações também contam com a parceria do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), ampliando a efetividade das ações. Ao todo, a Semace lavrou 2.159 Autos de Infração Ambiental nos dois últimos anos. Desse total, 582 autos referem-se a irregularidades no licenciamento ambiental — casos que envolvem tanto a ausência de licença quanto o descumprimento de condicionantes estabelecidas.
O avanço nos números evidencia ainda a importância da integração entre as equipes de fiscalização e de licenciamento ambiental. Enquanto o setor de licenciamento estabelece critérios, condicionantes e medidas de controle para atividades sujeitas à autorização ambiental, a fiscalização acompanha de perto o cumprimento dessas exigências, garantindo que o que foi autorizado formalmente seja efetivamente aplicado na prática. Essa atuação conjunta fortalece a gestão ambiental, amplia a efetividade das políticas públicas, assegura maior proteção à sociedade e confere mais segurança jurídica aos empreendedores que atuam de forma regular. A Semace reforça que a intensificação das ações tem como objetivo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, estimular a regularização ambiental das atividades econômicas e garantir maior proteção ao meio ambiente em todo o Estado, contribuindo para um desenvolvimento cada vez mais equilibrado e sustentável.