O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) teve confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta terça-feira (24), a condenação por injúria eleitoral após a divulgação de um vídeo durante a campanha de 2024. Nas imagens, o parlamentar aparece puxando um leitão pelas orelhas enquanto profere ofensas contra o então candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).
Com a decisão, Alberto deverá pagar 40 dias-multa, equivalentes a um terço do salário mínimo da época dos fatos, valor corrigido pela inflação, o que deve resultar em cerca de R$ 19 mil.
O vereador já havia sido condenado em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza e recorreu ao TRE, que manteve a sentença. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o vídeo fazia associação entre o animal e o sobrenome do adversário político, com potencial de influenciar o eleitorado às vésperas da votação.
Ao votar, o relator do caso, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, destacou que a conduta teve caráter deliberado e político. “Ao desqualificar o candidato adversário mediante xingamentos graves e encenação degradante, produziu conduta com inequívoco potencial de influenciar o ânimo do eleitorado”, afirmou.
No processo, Alberto alegou que a publicação foi feita por sua equipe de mídias sociais. O relator, porém, ressaltou que o vereador interagia diretamente com a câmera, demonstrando intenção clara na gravação.
Além da acusação por injúria eleitoral, o Ministério Público também denunciou o parlamentar por maus-tratos a animais. Contudo, tanto a primeira instância quanto o TRE mantiveram a absolvição nesse ponto, já que não houve exame pericial no animal nem registro de lesões, e o proprietário do leitão não apresentou queixa.
Em 2025, quatro pedidos de cassação do mandato foram protocolados na Câmara Municipal de Fortaleza, mas todos acabaram arquivados.