Na manhã desta segunda-feira (16), a Receita Federal anunciou as novidades e regras para o Imposto de Renda 2026.
A novidade em relação às regras de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 (ano-base 2025) diz respeito à criação de um lote especial de restituição automática de IR para contribuintes que têm valores a receber, mas não entregaram a declaração. A iniciativa, chamada de cashback, será implantada em caráter piloto neste ano.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida busca alcançar trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte em algum momento do ano, mas que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda e, por isso, acabam não pedindo a restituição.
“Muitas pessoas têm direito à restituição e nem sabem disso. Houve uma retenção na fonte em determinado mês, mas elas não são obrigadas a declarar. Como não fazem a declaração, acabam não recebendo o valor de volta” explicou Barreirinhas.
De acordo com o secretário, a Receita prepara um lote especial de restituição automática, previsto para ser pago em 15 de julho, para devolver esses valores.
A estimativa da Receita Federal é que este lote especial do IR com o cashback alcance quatro milhões de contribuintes, com um valor total de R$ 500 milhões em restituições. O maior cashback previsto deve ser de R$ 1 mil, e o valor médio de restituição, de R$ 125.
Como funcionará o ‘cashback' do IR
Durante o anúncio das regras do Imposto de Renda 2026, a Receita Federal, informou que o novo mecanismo foi possível após uma ampliação do uso de dados do eSocial, que permitiu a identificação de contribuintes com imposto retido e direito à devolução, mesmo sem declaração apresentada.
O modelo prevê que a própria Receita elabore uma declaração automática, utilizando as informações disponíveis em seus sistemas.
Entre os critérios para receber a restituição automática estão:
- Contribuinte não ter sido obrigado a declarar em 2025;
- Não ter entregue a declaração do IRPF 2025;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Ter CPF regular e baixo risco fiscal;
- Ter chave Pix vinculada ao CPF.
- O pagamento será feito exclusivamente por Pix, usando a chave do CPF do contribuinte.
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