A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que representantes do Ministério da Educação (MEC) e de instituições privadas de ensino superior iniciem negociação para tentar um acordo sobre a aplicação de sanções baseadas nos resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
A decisão atende a uma ação movida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), que contestam as punições anunciadas pelo MEC a partir do desempenho das instituições no exame.
Em janeiro, o Ministério divulgou os resultados do Enamed e informou que aplicaria sanções às instituições com notas consideradas insuficientes — conceitos 1 e 2. Entre as penalidades previstas estão:
• suspensão de novos vestibulares;
• redução de vagas;
• exclusão de programas como Fies e ProUni.
Diante do impasse, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para o dia 7 de abril, após identificar a existência de outro processo sobre o mesmo tema, o que poderia gerar decisões conflitantes.
A determinação busca abrir espaço para diálogo entre governo e setor privado, em meio à disputa sobre os critérios de avaliação e os impactos das sanções no funcionamento dos cursos de medicina no país.