A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza hoje, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso.
O debate ocorre em meio a movimentações dentro do governo para enviar de um novo projeto de lei para tratar do tema e acelerar sua tramitação no Congresso.
A proposta em análise na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6×1. O texto tramita na CCJ desde o ano passado e ainda está na fase inicial de análise, em que os parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida antes de avançar para o mérito.
Setor empresarial teme impacto econômico
Para a audiência, foram convidados representantes de diferentes setores da economia, como transporte, comércio, agricultura e indústria. Estão confirmadas as participações de Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Roberto Luís Lopes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades do setor produtivo têm manifestado preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Por outro lado, a proposta conta com forte apoio popular. Segundo pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros defendem mudanças na jornada de trabalho.