A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota, nesta terça-feira (7), o processo que pode levar ao fim do contrato da Enel na Grande São Paulo, após sucessivos apagões que comprometeram o fornecimento de energia na região. A decisão pode ter desdobramentos no Ceará, onde a empresa é alvo d queixas dos consumidores.
O caso ganhou força após o blecaute de dezembro, que atingiu 4,4 milhões de imóveis e deixou parte da população sem energia por até seis dias — o terceiro grande apagão desde 2023.
A área técnica da Aneel já se posicionou pela recomendação de caducidade da concessão, alegando falhas recorrentes na prestação do serviço, mesmo após medidas adotadas pela agência reguladora.
Apesar disso, a decisão final não será imediata. Mesmo que a Aneel recomende o rompimento do contrato, a palavra final caberá ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República, sem prazo definido para análise.
O Brasil nunca teve a cassação de uma concessão de distribuição de energia. Em casos anteriores, recomendações semelhantes da Aneel não foram acatadas pelo governo federal.
O tema também divide posições dentro do próprio governo. Após o apagão, havia alinhamento entre governo federal, estadual e municipal pelo rompimento do contrato. No entanto, mais recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, passou a defender a renovação da concessão, citando a necessidade de segurança jurídica para investidores.
A concessão da Enel é válida até 2028, e a empresa já solicitou prorrogação por mais 30 anos. Em resposta às críticas, a concessionária afirma que houve melhora nos indicadores de qualidade, com redução de interrupções e do tempo de atendimento.
Na votação desta terça-feira, os cinco diretores da Aneel decidirão se recomendam ou não a caducidade do contrato. Para isso, são necessários três votos favoráveis ao rompimento.
O desfecho do processo pode redefinir o futuro da concessão de energia na maior região metropolitana do país e abrir um precedente inédito no setor elétrico brasileiro.