O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para restringir a publicidade das casas de apostas esportivas (bets) e reforçar o combate ao vício em jogos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira que serão publicadas duas portarias conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabelecendo regras mais rígidas para a propaganda do setor.
As novas normas entram em vigor no próximo dia 17, e as empresas terão uma semana para se adequar. Entre as sanções previstas está a aplicação de multas de até R$ 14 milhões para as plataformas que descumprirem as determinações.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de incluir advertências em todas as peças publicitárias. As campanhas deverão exibir as seguintes mensagens:
- “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Outra medida proíbe que comentaristas, narradores ou especialistas em transmissões esportivas, programas de TV, rádio ou internet façam recomendações de apostas específicas durante eventos esportivos.
Segundo Dario Durigan, esse tipo de prática estimula o endividamento dos apostadores ao conferir credibilidade às sugestões.
“Os comentaristas têm um tom de autoridade para muitas pessoas. Ao recomendar apostas, acabam induzindo o público a jogar mais e a se endividar”, afirmou o ministro.
As novas regras também vetam o uso de mensagens que criem sensação de urgência, como chamadas para apostar imediatamente ou aproveitar supostas oportunidades únicas.
Combate às bets ilegais
Além das restrições à publicidade, o governo intensificou a ofensiva contra plataformas ilegais de apostas. O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de casas de apostas irregulares para que bloqueiem os valores e permitam o confisco dos recursos pela União.
A medida tem como base decreto publicado em junho. Segundo o governo, as investigações identificaram operações financeiras ligadas a 160 casas de apostas ilegais e mais de 40 mil sites associados a essas plataformas. Ao todo, mais de 54 mil páginas irregulares já foram retiradas do ar.