O Governo Federal comemorou, nesta quarta-feira (2), a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC da Segurança Pública, uma das principais prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Foi aprovada, também, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6 X 1.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, teve papel de destaque na articulação política para destravar a proposta. Camilo atuou como interlocutor na reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), movimento que ajudou a construir uma pauta de votações de interesse do Palácio do Planalto.
PEC DA SEGURANÇA
Para Camilo, a PEC representa um avanço importante no enfrentamento ao crime organizado, ao ampliar a integração entre União, estados e municípios e fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.
Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas, as bets, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Entre os principais pontos da PEC estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); maior integração entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, militares e penais, guardas municipais e outros órgãos; compartilhamento de informações de inteligência; definição mais clara das atribuições das instituições; atuação conjunta contra facções criminosas, tráfico de drogas e armas e crimes interestaduais; e criação de mecanismos permanentes de cooperação entre os entes federativos.
A PEC da Segurança faz parte de um pacote de propostas consideradas estratégicas pelo governo, ao lado da mudança na jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, e da medida que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.
Para o Planalto, o avanço dessas matérias representa uma vitória política no Congresso e reforça o discurso de Lula na campanha à reeleição, especialmente nas áreas de segurança pública e ampliação de direitos sociais.
Quem votou contra a PEC
– Rogério Marinho (PL/RN)
– Jaime Bagattoli (PL/RO)
– Tereza Cristina (PP/MS)
– Hamilton Mourão (Republicanos/RS)
Quem votou a favor da PEC
– Eduardo Braga (MDB/AM)
– Renan Calheiros (MDB/AL)
– Jader Barbalho (MDB/PA)
– Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
– Soraya Thronicke (PSB/MS)
– Professora Dorinha Seabra (União/TO)
– Styvenson Valentim (Podemos/RN)
– Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
– Jayme Campos (União/MT)
– Jorge Seif (PL/SC)
– Magno Malta (PL/ES)
– Dr. Hiran (PP/RR)
– Laércio Oliveira (PP/SE)
– Otto Alencar (PSD/BA)
– Omar Aziz (PSD/AM)
– Eliziane Gama (PSD/MA)
– Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
– Rodrigo Pacheco (PSB/MG)
– Lourdinha Pereira (PSB/MA)
– Rogério Carvalho (PT/SE)
– Fabiano Contarato (PT/ES)
– Camilo Santana (PT/CE)
– Weverton Rocha (PDT/MA)