O líder do PT no Senado, Camilo Santana, afirmou, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que o Congresso Nacional terá uma semana de esforço concentrado para votação de matérias consideradas prioritárias para o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com impacto positivo na vida de milhões de brasileiros.
Entre as propostas, Camilo destacou a PEC da Segurança Pública, que, segundo ele, será fundamental para ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Camilo disse que retorna a Brasília nesta segunda-feira (31), após uma série de articulações políticas, para acompanhar as votações durante toda a semana. Segundo ele, a agenda inclui propostas com impacto direto na segurança pública, nas relações de trabalho e nas compras internacionais.
SEGURANÇA E JORNADA DE TRABALHO
Entre as prioridades citadas pelo senador estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a votação da medida que trata da isenção de tributos sobre compras internacionais de até US$ 50.
PEC DA SEGURANÇA É DESTAQUE NA AGENDA
Ao falar sobre segurança pública, Camilo classificou a PEC como uma das mais importantes medidas a serem analisadas pelo Senado. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, segundo ele, permitirá estabelecer na Constituição uma estrutura nacional de integração das políticas de segurança.
MELHORIA NA SEGURANÇA
“Para mim, é um dos mais importantes projetos. Da mesma forma que a gente tem o Sistema Único de Saúde, o SUS, na Constituição, nós vamos ter agora o Sistema Único de Segurança Pública, definindo o papel de cada ente federado, o papel da União, o papel dos estados e o papel dos municípios, e como a gente trabalha essa questão de forma integrada”, afirmou.
‘O CRIME ULTRAPASSOU AS FRONTEIRAS DOS ESTADOS’
Na avaliação do líder petista, a integração nacional é necessária porque as organizações criminosas passaram a atuar além dos limites territoriais dos estados, tornando insuficiente uma estratégia isolada de enfrentamento.
“É difícil conseguir vencer o crime neste país individualmente, cada estado, porque o crime ultrapassou as fronteiras dos estados brasileiros. Pode haver um comando lá de São Paulo ou do Rio e a ação acontecer aqui no Ceará”, exemplificou.
Segundo Camilo, a PEC permitirá fortalecer a participação da União na coordenação das políticas de segurança, inclusive com integração das informações e das ações de inteligência.
O senador citou ainda o compromisso do Governo Lula com a criação de uma estrutura ministerial específica para a área e a necessidade de garantir recursos para uma política nacional de segurança.
“Essa PEC vai permitir, inclusive, o compromisso do presidente Lula de criar um ministério, criar um orçamento robusto, ter uma coordenação nacional, com integração de informação e de inteligência. Então, para mim, essa é uma das mais importantes medidas que vamos aprovar no Senado”, declarou.
LEI DAS FACÇÕES E COMBATE AO CRIME
Camilo também citou medidas já aprovadas pelo Congresso destinadas ao endurecimento da legislação contra organizações criminosas.
“Aprovamos já a Lei das Facções, que endurece as leis para quem comete crime no Brasil, mas a PEC da Segurança será fundamental para garantir esse trabalho coordenado”, afirmou.
Para o senador, o endurecimento das penas precisa estar acompanhado de uma estrutura capaz de integrar os diferentes órgãos e níveis de governo responsáveis pela segurança pública.
FIM DA ESCALA 6X1
Outra prioridade apontada por Camilo para o esforço concentrado desta semana é a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo o líder do PT, a iniciativa defendida pelo Governo Lula pretende reduzir a jornada de trabalho e proporcionar aos trabalhadores mais tempo para convivência familiar e lazer.
“A primeira é o fim da escala 6×1, que é um projeto de iniciativa do presidente Lula, que vai diminuir a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras deste país, garantindo mais tempo de lazer com a família. E eu não tenho dúvida: nós vamos garantir a aprovação deste projeto no Senado”, disse.
Camilo afirmou que a proposta já passou pela Câmara dos Deputados e demonstrou confiança na aprovação também pelos senadores.
‘TAXA DAS BLUSINHAS’
O senador também colocou entre as votações da agenda a medida relacionada às compras internacionais de até US$ 50, faixa equivalente a aproximadamente R$ 250.
Camilo afirmou que a medida já está em vigor por decisão do presidente Lula e que o Congresso deverá analisá-la para transformá-la definitivamente em lei.
“Também vamos ter a medida provisória que já está em vigor por decisão do presidente Lula de tirar todas as taxas de compras, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Agora vamos aprovar para virar lei, que é isentar do pagamento de taxa qualquer compra internacional até 50 dólares, mais ou menos 250 reais, de qualquer cidadão ou cidadã brasileira”, declarou.
Segundo Camilo, a isenção alcançaria aquisições dentro desse limite independentemente do país de origem.
“Em relação à aquisição de qualquer bem que ele compre da China, dos Estados Unidos ou de qualquer país, já é isenta. Então vamos transformar uma medida provisória do presidente em lei no Congresso Nacional”, acrescentou.
SEMANA DE ARTICULAÇÕES E VOTAÇÕES
Camilo destacou que as votações são resultado de articulações realizadas nos últimos dias e que a expectativa é de uma semana intensa no Congresso Nacional.
O líder do PT retorna a Brasília nesta segunda-feira para participar das negociações e votações. Na avaliação do senador, entre as diferentes propostas em pauta, a PEC da Segurança Pública ocupa posição estratégica por criar mecanismos permanentes de coordenação nacional, integração de inteligência e definição das responsabilidades de União, estados e municípios.
Para Camilo, diante da expansão das organizações criminosas para além das fronteiras estaduais, uma política nacional integrada é indispensável para fortalecer a capacidade do poder público de enfrentar as facções e o crime organizado no Brasil.
Assista a entrevista na íntegra: